Apelação / Remessa Necessária 0835825-52.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 56.700,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

EUCLIDES FERREIRA DOS ANJOS

CPF 269.***.***-34

Autor

ROSA GRACA LIMA BARRETO

Terceiro

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ 16.***.***.0001-97

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/07/2024, 13:45

Baixa Definitiva

08/07/2024, 13:45

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

GILSSANDRA CARREIRO VARAO FREITAS

OAB/MA 16775•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/07/2024, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:36

Juntada de petição

13/06/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2024, 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 12:58

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELADO) e não-provido

17/05/2024, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2024, 15:52

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:51

Juntada de petição

13/05/2024, 08:34

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/05/2024, 12:58

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 12:12

DESPACHO

•02/06/2022, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 12:00

SENTENÇA

•28/09/2021, 12:59

DESPACHO

•07/06/2021, 12:43

DESPACHO

•03/09/2019, 12:02

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