Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
28/02/2024, 11:20Baixa Definitiva
28/02/2024, 11:20Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/02/2024, 11:15Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 00:12Decorrido prazo de NEY BATISTA LEITE FERNANDES em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 00:12Juntada de petição
05/02/2024, 16:34Publicado Intimação em 29/01/2024.
30/01/2024, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024, 00:09Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024, 12:38Recurso Extraordinário não admitido
25/01/2024, 11:40Juntada de Certidão
16/01/2024, 12:35Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CAZOTE PINHO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 00:29Conclusos para decisão
07/12/2023, 09:54Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência
07/12/2023, 09:53Juntada de Certidão
07/12/2023, 09:48