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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

HERBTT CUTRIM MENDES

CPF 024.***.***-75

Autor

FGV - FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ 08.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIO REGO LOPES

OAB/MA 12442•Representa: ATIVO

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA

OAB/MA 5385•Representa: ATIVO

MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA

OAB/MA 9210•Representa: PASSIVO

HENRIQUE DE OLIVEIRA LATTERZA

OAB/MA 11981•Representa: PASSIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/PI 7369•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 21:32

Transitado em Julgado em 14/03/2022

05/04/2022, 21:31

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2022

Decorrido prazo de HERBTT CUTRIM MENDES em 16/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 16/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 26/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

legal