Apelação Cível 0811853-82.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 82.798,88

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

MANOEL COELHO DE ALENCAR

CPF

Autor

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SAMANTHA VON RANDOW ALENCAR

CPF

Autor

CAIO VON RANDOW ALENCAR

CPF

Autor

GUIDO VON RANDOW ALENCAR

CPF

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS

OAB/MA 7329·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MANOEL COELHO DE ALENCAR

CPF

Autor

SAMANTHA VON RANDOW ALENCAR

CPF

Autor

CAIO VON RANDOW ALENCAR

CPF

Autor

GUIDO VON RANDOW ALENCAR

CPF

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/10/2024, 09:10

Baixa Definitiva

09/10/2024, 09:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/10/2024, 09:10

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de SAMANTHA VON RANDOW ALENCAR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAIO VON RANDOW ALENCAR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de GUIDO VON RANDOW ALENCAR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de MANOEL COELHO DE ALENCAR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 12:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/09/2024, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 12:22

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:21

Decorrido prazo de SAMANTHA VON RANDOW ALENCAR em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/10/2024, 09:10

Baixa Definitiva

09/10/2024, 09:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/10/2024, 09:10

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de SAMANTHA VON RANDOW ALENCAR em 30/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/09/2024, 12:34

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 11:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAIO VON RANDOW ALENCAR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de GUIDO VON RANDOW ALENCAR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de MANOEL COELHO DE ALENCAR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 12:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/09/2024, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 12:22

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:21

Decorrido prazo de SAMANTHA VON RANDOW ALENCAR em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de GUIDO VON RANDOW ALENCAR em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAIO VON RANDOW ALENCAR em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de MANOEL COELHO DE ALENCAR em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 14:38

Recebidos os autos

07/08/2024, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/08/2024, 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/08/2024, 09:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/07/2024, 08:32

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de SAMANTHA VON RANDOW ALENCAR em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de GUIDO VON RANDOW ALENCAR em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de MANOEL COELHO DE ALENCAR em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de CAIO VON RANDOW ALENCAR em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:09

Juntada de contrarrazões

28/06/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 12:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/06/2024, 12:07

Juntada de embargos de declaração (1689)

20/06/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 12:22

Conhecido o recurso de CAIO VON RANDOW ALENCAR - CPF: 627.778.443-99 (APELANTE), G. V. R. A. - CPF: 627.778.453-60 (APELANTE), MANOEL COELHO DE ALENCAR - CPF: 476.035.933-87 (APELANTE), SAMANTHA VON RANDOW ALENCAR - CPF: 719.539.303-87 (APELANTE) e TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (APELADO) e não-provido

14/06/2024, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 15:52

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:52

Juntada de parecer

13/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de SAMANTHA VON RANDOW ALENCAR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de MANOEL COELHO DE ALENCAR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de GUIDO VON RANDOW ALENCAR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de CAIO VON RANDOW ALENCAR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2024, 10:21

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/05/2024, 13:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2024, 13:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2022, 08:04

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

02/12/2022, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 08:41

Recebidos os autos

17/10/2022, 08:45

Conclusos para despacho

17/10/2022, 08:45

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 08:44

DESPACHO

•21/06/2024, 12:53

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/06/2024, 12:22

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 12:03

DESPACHO

•18/10/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 08:09

SENTENÇA

•10/07/2022, 17:59

PETIÇÃO

•08/04/2022, 12:05

DESPACHO

•30/03/2022, 22:41

SENTENÇA

•28/09/2021, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2021, 08:11

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/09/2024, 12:34

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 11:13

DESPACHO

•21/06/2024, 12:53

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/06/2024, 12:22

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 12:03

DESPACHO

•18/10/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 08:09

SENTENÇA

•10/07/2022, 17:59

PETIÇÃO

•08/04/2022, 12:05

DESPACHO

•30/03/2022, 22:41

SENTENÇA

•28/09/2021, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2021, 08:11

DESPACHO

•09/04/2021, 11:37

DESPACHO

•05/04/2021, 20:48