Apelação Criminal 0800412-84.2021.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Samuel Batista de Souza (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUTOIA

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/05/2023, 08:10

Baixa Definitiva

30/05/2023, 08:10

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Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON DIAS ROCHA FILHO

OAB/MA 5222•Representa: PASSIVO

MAURICIO THOME MONTEIRO ARAUJO

OAB/MA 20828•Representa: PASSIVO

DIEGO MENEZES MIRANDA

OAB/MA 10464•Representa: PASSIVO

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA

OAB/MA 7630•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/05/2023, 08:09

Juntada de parecer do ministério público

12/05/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 11:06

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

09/05/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 10:38

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 10:38

Juntada de certidão

28/03/2023, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2023, 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 08:58

Juntada de petição

20/03/2023, 07:59

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/05/2023, 11:05

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 10:36

DESPACHO

•07/03/2023, 12:15

DESPACHO

•08/12/2022, 14:15

DESPACHO

•17/03/2022, 14:10

DESPACHO

•24/01/2022, 11:23

CERTIDÃO

•18/01/2022, 14:20

DECISÃO

•19/10/2021, 17:13

DECISÃO

•06/09/2021, 18:44

PETIÇÃO

•04/09/2021, 17:52

SENTENÇA

•31/08/2021, 11:51

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•28/07/2021, 11:00

DECISÃO

•15/07/2021, 16:55

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•14/07/2021, 15:44

PETIÇÃO

•23/06/2021, 16:40

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