Apelação Cível 0036510-34.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

JUCINEIDE FERREIRA BELO

Autor

OI FIXO

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

10/04/2023, 11:12

Baixa Definitiva

10/04/2023, 11:12

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OI

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS

OAB/MA 11566•Representa: ATIVO

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/MA 12049•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/04/2023, 09:25

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:02

Decorrido prazo de JUCINEIDE FERREIRA BELO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:02

Publicado Acórdão (expediente) em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 09:41

Conhecido o recurso de JUCINEIDE FERREIRA BELO - CPF: 804.895.243-20 (APELANTE) e não-provido

07/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2023, 21:40

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 14:22

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/03/2023, 09:41

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 18:35

DESPACHO

•09/08/2022, 19:27

DESPACHO

•22/01/2022, 10:04

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