Recurso Inominado Cível 0802210-82.2021.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

PROCURADORIA DO BANCO PA----

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/09/2023, 14:35

Baixa Definitiva

27/09/2023, 14:35

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Perguntas Frequentes

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588•Representa: ATIVO

TIAGO DA SILVA PEREIRA

OAB/MA 10940•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/09/2023, 14:35

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:11

Juntada de petição

18/09/2023, 14:27

Publicado Acórdão em 01/09/2023.

01/09/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 03:28

Juntada de petição

31/08/2023, 05:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2023, 17:12

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 16:11

Juntada de petição

26/07/2023, 05:54

Documentos

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 10:33

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 17:12

DESPACHO

•20/07/2023, 10:06

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 14:39

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:59

DESPACHO

•28/02/2023, 20:15

DECISÃO

•11/11/2022, 10:02

SENTENÇA

•03/10/2022, 12:43

SENTENÇA

•15/08/2022, 16:16

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