Apelação Cível 0801412-61.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.306,15

Orgao julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCOS AURELIO GOLBERTO MATOS

CPF 716.***.***-04

Autor

BANCO HONDA

Terceiro

BANCO HONDA S/A.

CNPJ 03.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO

OAB/MA 8875•Representa: ATIVO

JULIANO JOSE HIPOLITI

OAB/MS 11513•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/05/2025, 09:59

Baixa Definitiva

28/05/2025, 09:59

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO GOLBERTO MATOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de JULIANO JOSE HIPOLITI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:44

Publicado Acórdão (expediente) em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 20:11

Conhecido o recurso de MARCOS AURELIO GOLBERTO MATOS - CPF: 716.800.123-04 (REQUERENTE) e não-provido

29/04/2025, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 15:44

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:44

Juntada de parecer do ministério público

29/04/2025, 08:38

Documentos

Acórdão (expediente)

•01/05/2025, 20:11

Acórdão

•29/04/2025, 18:07

Decisão

•14/09/2023, 09:58

Despacho

•18/05/2023, 10:18

Despacho

•21/06/2022, 08:08

Sentença

•19/01/2022, 16:19

Despacho

•04/06/2019, 16:03

Despacho

•02/10/2018, 17:03

Decisão

•13/12/2017, 14:50

Despacho

•17/10/2017, 11:30

Despacho

•10/02/2017, 18:02

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