Apelação Cível 0801132-83.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 38.945,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Tyrone José Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

CLARICE NOGUEIRA COSTA

CPF 000.***.***-78

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/11/2022, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

29/11/2022, 09:25

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BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CAMPOS DE SA

OAB/MA 12901•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/11/2022, 09:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:35

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:35

Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

03/11/2022, 20:37

Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

03/11/2022, 20:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 14:05

Conhecido o recurso de CLARICE NOGUEIRA COSTA - CPF: 000.065.223-78 (REQUERENTE) e provido em parte

31/10/2022, 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2022, 15:52

Juntada de certidão

26/10/2022, 15:48

Juntada de parecer do ministério público

21/10/2022, 09:46

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•31/10/2022, 14:04

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•31/10/2022, 14:04

ACÓRDÃO

•31/10/2022, 13:01

DESPACHO

•15/06/2022, 13:58

DESPACHO

•25/01/2022, 17:44

SENTENÇA

•27/10/2021, 14:20

DESPACHO

•17/08/2021, 16:12

DESPACHO

•04/12/2020, 06:44

DESPACHO

•20/10/2020, 20:37

DESPACHO

•15/10/2020, 14:21

DECISÃO

•06/08/2019, 17:46

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