Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
17/04/2026, 14:10Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de São Bernardo em 13/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:06Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 20:30Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 20:26Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 21:38Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 01:12Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 22:10Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2026, 15:14Juntada de Ofício
17/03/2026, 15:12Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
09/03/2026, 13:29Publicado Sentença (expediente) em 06/03/2026.
09/03/2026, 13:29Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2026, 10:32Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/03/2026, 10:02Conclusos para decisão
04/03/2026, 08:17