Apelação Cível 0028426-15.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 678,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 00.***.***.0001-42

Autor

TAYNARA DE CARVALHO SANT ANO

CPF 041.***.***-11

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/01/2026, 13:25

Baixa Definitiva

27/01/2026, 13:25

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ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/PI 7369•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/01/2026, 13:24

Decorrido prazo de TAYNARA DE CARVALHO SANT ANO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de TAYNARA DE CARVALHO SANT ANO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2025, 16:24

Publicado Acórdão (expediente) em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 15:02

Conhecido o recurso de TAYNARA DE CARVALHO SANT ANO - CPF: 041.194.633-11 (REQUERENTE) e não-provido

09/10/2025, 16:07

Juntada de certidão

30/09/2025, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 15:23

Juntada de petição

19/09/2025, 15:26

Documentos

Acórdão (expediente)

•13/10/2025, 15:01

Acórdão

•09/10/2025, 16:07

Despacho

•22/09/2024, 11:59

Despacho

•30/06/2023, 09:54

Despacho

•21/03/2023, 12:11

Despacho

•28/04/2022, 21:40

Ato Ordinatório

•04/12/2021, 12:39

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