Procedimento Comum Cível 0801206-25.2021.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.748,80

Orgao julgador

Vara Única de Mirador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 11:24

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 11:23

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Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 15:43

Transitado em Julgado em 31/05/2022

31/05/2022, 15:42

Juntada de termo

31/05/2022, 15:40

Juntada de termo

31/05/2022, 15:40

Juntada de petição

27/04/2022, 22:40

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:14

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:14

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Autos n.0801206-25.2021.8.10.0099 Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais e Repetição do Indébito Requerente(s): Nilson Rodrigues de Oliveira Requerido(a): Banco Pan S/A. S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais e Repetição do Indébito proposta por Nilson Rodrigues de Oliveira em face do Banco Pan S/A. Petição de ID 61778716 da parte oferece acordo entre as partes, oportunidade em que apresenta a minuta da transação em ID 61778760. Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e Decido. Ressalta-se que a homologação não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo, bastará o requerimento da parte para se iniciar a fase de cumprimento de sentença. Assim sendo, presentes os pressupostos legais e com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os efeitos desejados o acordo livremente celebrado pelas partes, (ID 61778760). Sem custas e sem honorários. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mirador/MA, (data certificada pelo sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Autos n.0801206-25.2021.8.10.0099 Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais e Repetição do Indébito Requerente(s): Nilson Rodrigues de Oliveira Requerido(a): Banco Pan S/A. S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais e Repetição do Indébito proposta por Nilson Rodrigues de Oliveira em face do Banco Pan S/A. Petição de ID 61778716 da parte oferece acordo entre as partes, oportunidade em que apresenta a minuta da transação em ID 61778760. Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e Decido. Ressalta-se que a homologação não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo, bastará o requerimento da parte para se iniciar a fase de cumprimento de sentença. Assim sendo, presentes os pressupostos legais e com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os efeitos desejados o acordo livremente celebrado pelas partes, (ID 61778760). Sem custas e sem honorários. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mirador/MA, (data certificada pelo sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

22/04/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•21/04/2022, 02:28

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 18:27

Decisão

•17/11/2021, 18:03

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