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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.431,28

Orgao julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ADRYANE MAIARA FRAZAO FERREIRA

CPF 042.***.***-02

Autor

ROSE

Terceiro

EUZENIR

Terceiro

VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MENDONCA GONDIM

OAB/GO 45727•Representa: ATIVO

GABRIELA ATAIDES ALMEIDA

OAB/GO 59633•Representa: ATIVO

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB/GO 29320•Representa: PASSIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 13:30

Transitado em Julgado em 31/03/2026

07/04/2026, 10:45

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2026

Decorrido prazo de EDUARDO MENDONCA GONDIM em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA ATAIDES ALMEIDA em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 31/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GABRIELA ATAIDES ALMEIDA em 18/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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