Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002780-51.2016.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Orgao julgador

Vara Única de Morros

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:34

Publicado Decisão (expediente) em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:34

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Perguntas Frequentes

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 18:38

Não Concedida a tutela provisória

09/03/2026, 09:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/03/2026, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 09:11

Homologados os cálculos

09/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:53

Conclusos para despacho

02/10/2025, 18:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2025, 18:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/10/2025, 18:24

Juntada de Certidão

02/10/2025, 18:23

Documentos

Decisão (expediente)

•27/04/2026, 18:37

Decisão

•09/03/2026, 09:11

Despacho

•09/04/2025, 08:48

Petição

•23/09/2024, 10:07

Decisão

•29/08/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 08:26

Despacho

•19/04/2023, 09:03

Despacho

•26/02/2023, 20:48

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 17:35

Decisão (expediente)

•15/06/2022, 11:35

Decisão

•14/06/2022, 10:28

Despacho

•18/05/2022, 16:06

Sentença

•10/01/2022, 10:00

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