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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 32.631,46

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

CARLOS FERNANDO MORAES ROCHA

CPF 955.***.***-00

Autor

LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

Terceiro

LOTEAMENTO CIDADE NOVA

Terceiro

CIDADE NOVA RESIDENCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES

OAB/MA 18914•Representa: ATIVO

SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA

OAB/MA 17455•Representa: ATIVO

AMANDA LEITE SILVA

OAB/MA 17384•Representa: ATIVO

RICARDO DOS SANTOS SILVA

OAB/MA 11170•Representa: ATIVO

CRISTIANE MOURA BRITO

OAB/MA 15351•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2026, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 13:48

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Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RENATA FREIRE AMORIM em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BIANCA CAROLINE RAMOS TEIXEIRA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULA REGINA PEREIRA DOS SANTOS MARQUES DIAS em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA MARIA PEREIRA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MURILLO SANTIAGO FERREIRA DE SOUSA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GREYSON DEKHAR SOUSA em 24/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

legal