Recurso Inominado Cível 0800102-08.2020.8.10.0010 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 41.560,00

Orgao julgador

Gabinete do 2º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S/A

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ 12.***.***.0001-31

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ 26.***.***.0001-57

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/02/2022, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/02/2022, 09:47

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Perguntas Frequentes

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO

OAB/SP 220844•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/MA 19405•Representa: ATIVO

JOCINALDO SILVA DE SOUZA

OAB/MA 16430•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/02/2022, 09:12

Decorrido prazo de PABLO FROZ MOTA em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 14:48

Publicado Acórdão em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 08:53

Conhecido o recurso de VRG LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (REQUERENTE) e provido em parte

05/12/2021, 08:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2021, 09:56

Juntada de Certidão

11/11/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2021, 15:41

Documentos

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 08:53

ACÓRDÃO

•05/12/2021, 08:47

DESPACHO

•18/10/2021, 18:45

DECISÃO

•30/09/2021, 08:53

SENTENÇA

•26/08/2021, 09:18

DESPACHO

•29/07/2021, 11:24

SENTENÇA

•27/06/2021, 16:36

DESPACHO

•22/09/2020, 14:45

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