—

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 20.198,91

Orgao julgador

13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS DA COSTA

Autor

Terceiro

OI S.A.

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MENDONCA GONDIM

OAB/GO 45727•Representa: ATIVO

GABRIELA ATAIDES ALMEIDA

OAB/GO 59633•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 10:02

Transitado em Julgado em 16/03/2022

18/03/2022, 10:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/03/2022

Publicado Intimação em 25/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDUARDO MENDONCA GONDIM em 28/01/2022 23:59.

Publicado Intimação em 13/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

legal