Apelação Criminal 0769281-29.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

SOLON RODRIGUES DE CASTRO

CPF 060.***.***-46

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

14/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/06/2023, 00:00

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SOLON RODRIGUES DE CASTRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE ACORSI

OAB/MG 194453•Representa: ATIVO

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ

OAB/MG 168477•Representa: ATIVO

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/03/2023, 10:17

Comunicado o acórdão em:

24/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

23/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 15:38

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/03/2023, 17:13

Despacho

•19/09/2022, 15:21

Despacho

•16/09/2022, 16:59

Outros Documentos

•27/07/2022, 13:25

Outros Documentos

•10/07/2022, 22:29

Outros Documentos

•06/07/2022, 19:12

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