Procedimento do Juizado Especial Cível 0456544-23.2016.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Orgao julgador

2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

SAMUEL DE OLIVEIRA

CPF 100.***.***-38

Autor

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ 16.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/09/2025

11/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:17

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/09/2025, 17:17

Homologada a Transação

25/09/2025, 17:17

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) realizada para 24/09/2025 10:05 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

25/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

17/09/2025, 13:13

Recebidos os autos.

17/09/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:12

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) designada para 24/09/2025 10:05 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

17/09/2025, 13:11

Documentos

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•25/09/2025, 17:17

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•25/09/2025, 17:17

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