Procedimento do Juizado Especial Cível 0456569-36.2016.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Orgao julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

ELZA MARIA FERREIRA

CPF 024.***.***-60

Autor

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ 16.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 15:59

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão de baixa

21/10/2025, 14:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/10/2025, 14:03

Homologada a Transação

26/09/2025, 15:30

Desentranhado o documento

26/09/2025, 15:30

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) realizada para 23/09/2025 17:15 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

26/09/2025, 13:29

Homologada a Transação

26/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:37

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

16/09/2025, 13:38

Recebidos os autos.

16/09/2025, 13:38

Documentos

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•26/09/2025, 15:30

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•26/09/2025, 15:30

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•26/09/2025, 13:29

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