Procedimento do Juizado Especial Cível 0456395-27.2016.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Orgao julgador

2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

ELIANE FERREIRA ANDRADE

CPF 037.***.***-70

Autor

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ 16.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão de Baixa.

29/10/2024, 10:59

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Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/09/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 17:42

Conclusos para decisão

18/09/2024, 09:15

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA ANDRADE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA ANDRADE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 09:05

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:56

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA ANDRADE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:46

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 17:42

Despacho

•26/08/2024, 09:05

Despacho

•05/07/2024, 13:19

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