—

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:21

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Apensado ao processo 5011963-37.2025.8.13.0702

Juntada de Petição de certidão da contadoria

Expedição de comunicação via sistema.

Recebidos os autos

Juntada de Outros documentos

Recebidos os autos

Juntada de Acórdão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

legal