—

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Sálvio Chaves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de baixa

Desentranhado o documento

Expedição de Ofício.

Juntada de Outros documentos

Desentranhado o documento

Juntada de Outros documentos

Juntada de certidão decurso de prazo

Transitado em Julgado em 12/09/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 05/04/2024 15:00 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(118)

legal

Todos os documentos(18)