Comunicação eletrônica enviada:
19/07/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
19/07/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
17/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
13/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
13/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
04/04/2023, 13:30Comunicado o acórdão em:
31/03/2023, 00:00Julgamento previsto para:
28/03/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
28/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
28/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
14/03/2023, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
14/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/03/2023, 14:08Autos devolvidos
07/03/2023, 00:00