Transitado em Julgado
04/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
31/03/2023, 12:03Comunicado o acórdão em:
29/03/2023, 00:00Julgamento previsto para:
28/03/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
28/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
28/03/2023, 00:00Sem manifestação da parte
17/03/2023, 00:56Sem manifestação da parte
08/03/2023, 00:55Sem manifestação da parte
08/03/2023, 00:55Juntada de petição eletrônica
07/03/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/03/2023, 00:00Autos devolvidos
07/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
06/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/03/2023, 16:49Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/02/2023, 00:00