Baixa definitiva processo eletrônico
31/07/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
29/05/2023, 00:00Transitado em Julgado
04/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
05/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
29/03/2023, 13:47Comunicado o acórdão em:
27/03/2023, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
21/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
21/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
14/02/2023, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
14/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
07/02/2023, 00:00Autos devolvidos
18/01/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/01/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/12/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
14/12/2022, 11:03