Habeas Corpus Criminal 0010977-14.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho

Partes do Processo

DAVID DE JESUS SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

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DAVID DE JESUS SILVA

Terceiro

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

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MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO

OAB/MG 225·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DAVID DE JESUS SILVA

CPF

Autor

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Terceiro

DAVID DE JESUS SILVA

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Terceiro

JUIZO DA VARA PLANTONISTA DA MICRORREGIAO XLVII

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JUIZO DA VARA PLANTONISTA DA MICRORREGIAO XLVII

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/01/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PLANTÃO FIM SEMANA/FERIADO-204-UAP HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Paciente(s) - DAVID DE JESUS SILVA; Autori. Coatora - JUÍZO DA VARA PLANTONISTA DA MICRORREGIÃO XLVII; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Autos distribuídos e conclusos ao Des. FRANKLIN HIGINO CALDEIRA FILHO em 06/01/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andame

11/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 17:34

Recebidos no TJMG

06/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/01/2023, 00:00

Autos recebidos

06/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/01/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•06/01/2023, 17:11

Documento que Instrui a Petição Inicial do Processo Principal

•06/01/2023, 15:10

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