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Termo CircunstanciadoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Medina

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

Autor

JULIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 02/07/24

03/07/2024, 16:55

Decorrido prazo de JULIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de JULIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:21

Juntada de certidão criminal

21/05/2024, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário JULIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - CPF: 146.163.236-66 (AUTOR(A) DO FATO)

20/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de ciência

24/04/2024, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 14:42

Extinta a punibilidade por prescrição JULIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - CPF: 146.163.236-66 (AUTOR(A) DO FATO)

10/04/2024, 15:06

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

26/03/2024, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 10:54

Juntada de Carta precatória

11/12/2023, 16:43

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 02/07/24

03/07/2024, 16:55

Decorrido prazo de JULIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de JULIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO em 05/06/2024 23:59.

Documentos

Ciência

•24/04/2024, 17:43

Sentença

•10/04/2024, 15:06

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legal

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06/06/2024, 00:21

Juntada de certidão criminal

21/05/2024, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário JULIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - CPF: 146.163.236-66 (AUTOR(A) DO FATO)

20/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de ciência

24/04/2024, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 14:42

Extinta a punibilidade por prescrição JULIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - CPF: 146.163.236-66 (AUTOR(A) DO FATO)

10/04/2024, 15:06

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

26/03/2024, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 10:54

Juntada de Carta precatória

11/12/2023, 16:43

Juntada de Certidão

17/11/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:28

Juntada de Ofício

27/04/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 13:55

Expedição de Carta precatória.

12/01/2023, 13:52

Expedição de Carta precatória.

12/01/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 INDICIADO: J.T.S.F. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Acerca da digitalização e migração para o PJE dos autos do processo. Sendo que o processo físico foi baixado e enviado ao arquivo. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO

11/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 12:46

Distribuído por dependência

27/12/2022, 12:46