Comunicação eletrônica enviada:
01/10/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
01/10/2024, 00:00Recebidos os autos
09/07/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
09/07/2024, 00:00Remetidos os autos
03/07/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/06/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
13/05/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
02/05/2024, 17:41Comunicado o acórdão em:
29/04/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
23/04/2024, 00:00Resultado do julgamento:
23/04/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
21/04/2024, 00:00Comunicado a Intimação da Pauta
04/04/2024, 00:00Autos devolvidos
25/03/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
19/03/2024, 00:00