Apelação Cível 6050095-95.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Alice de Souza Birchal

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/04/2023, 00:00

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ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660•Representa: ATIVO

CLEBER MARIA MELO E SILVA

OAB/MG 76840•Representa: ATIVO

JAMERSON JADSON DE LIMA

OAB/MG 76821•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DESOTTI COSTA

OAB/MG 67189•Representa: PASSIVO

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS

OAB/MG 101723•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 01:19

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/11/2022, 00:00

Juntada de documento

28/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/05/2020, 07:53

Sobrestados até decisão do RE nº

15/05/2020, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

14/05/2020, 00:00

Autos devolvidos

13/05/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

13/05/2020, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/02/2023, 23:48

Despacho

•12/05/2020, 19:54

Outros Documentos

•28/02/2019, 13:49

Outros Documentos

•08/07/2015, 18:33

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