Transitado em Julgado
25/05/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
25/05/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
25/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
10/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/04/2023, 08:23Juntada de petição eletrônica
03/04/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
30/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
28/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
28/03/2023, 00:00Autos devolvidos
24/02/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/02/2023, 08:36Juntada de petição eletrônica
09/02/2023, 00:00Expedição de
07/02/2023, 00:00Autos devolvidos
06/02/2023, 00:00