Transitado em Julgado
28/02/2024, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
28/02/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
28/02/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
01/02/2024, 16:29Comunicado o acórdão em:
30/01/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
25/01/2024, 00:00Resultado do julgamento:
25/01/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/11/2023, 14:37Autos devolvidos
22/11/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
19/09/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/09/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/09/2023, 13:14Diligências Cartorárias ou de Ofício
12/09/2023, 00:00Decisão interlocutória:
11/09/2023, 00:00Autos devolvidos
06/09/2023, 00:00