Cumprimento de sentença 5202920-02.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 13.778,80

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade

Partes do Processo

AMAURY FERREIRA GOMES JUNIOR

CPF

Autor

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ELIZETE GOMES DE CARVALHO

CPF

Autor

SUBMARINO VIAGENS LTDA

Terceiro

B2W VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

SUBMARINO VIAGENS

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE LEITE GONSALEZ MOTTA

OAB/MG 194945·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DINIZ ABRANTES

OAB/MG 96795·CPF·Representa: Autor

NÁGILA FLAVIA GODINHO MAURÍCIO

OAB/MG 62740·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 179168·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

AMAURY FERREIRA GOMES JUNIOR

CPF

Autor

ELIZETE GOMES DE CARVALHO

CPF

Autor

SUBMARINO VIAGENS LTDA

Terceiro

B2W VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

SUBMARINO VIAGENS

Terceiro

SV VIAGENS LTDA.

Terceiro

SV VIAGENS LTDA

Terceiro

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

MASSA FALIDA DE OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Terceiro

AVIANCA

Terceiro

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

AVIANCA BRASIL

Terceiro

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A-AVIANCA

Terceiro

AVIANCA A STAR ALLIANCE MEMBER

Terceiro

B2W VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO HENRIQUE LEITE GONSALEZ MOTTA

OAB/MG 194945·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DINIZ ABRANTES

OAB/MG 96795·CPF·Representa: Autor

NÁGILA FLAVIA GODINHO MAURÍCIO

OAB/MG 62740·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 179168·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/09/2023, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/09/2023, 07:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 09:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de ELIZETE GOMES DE CARVALHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:01

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:01

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de ELIZETE GOMES DE CARVALHO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 16:55

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 07:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 07:44

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/09/2023, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/09/2023, 07:48

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•17/04/2023, 07:44

Sentença

•29/03/2023, 08:34

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/06/2023, 09:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de ELIZETE GOMES DE CARVALHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:01

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:01

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de ELIZETE GOMES DE CARVALHO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 16:55

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 07:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 07:44

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 08:34

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/03/2023, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 09:38

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 02:36

Recebidos os autos

14/03/2023, 02:36

Recebidos os autos

14/03/2023, 02:36

Conclusos para despacho

14/03/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 1º Apelante - AMAURY FERREIRA GOMES JUNIOR; ELIZETE GOMES DE CARVALHO, e outro(a)(s),; AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA; Apelado(a)(s) - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA; ELIZETE GOMES DE CARVALHO, e outro(a)(s),; SV VIAGENS LTDA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Co

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/02/2022, 12:50

Juntada de certidão decurso de prazo

14/02/2022, 11:30

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 17:59

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 09:36

Conclusos para despacho

01/09/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 10:16

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 08:14

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 08:14

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA em 08/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:04

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2021, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2021, 09:49

Juntada de Petição de apelação

15/06/2021, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2021, 12:11

Juntada de Petição de apelação

01/06/2021, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2021, 16:08

Julgado procedente o pedido

19/05/2021, 08:00

Conclusos para despacho

15/03/2021, 12:21

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 17:42

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA em 03/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 21:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 07:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 10:05

Juntada de Petição de impugnação

13/01/2021, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2021, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2021, 09:02

Juntada de Petição de contestação

07/01/2021, 11:19

Juntada de Petição de Habilitação

09/12/2020, 12:38

Expedição de carta via correio.

14/11/2020, 11:16

Juntada de Petição de Habilitação

13/11/2020, 15:52

Juntada de Petição de Habilitação

26/10/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 08:32

Conclusos para despacho

20/10/2020, 14:19

Juntada de Certidão

20/10/2020, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2020, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2020, 08:36

Expedição de carta via correio.

30/07/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 18:30

Conclusos para despacho

06/05/2020, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2020, 16:49

Juntada de Petição de contestação

13/03/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 10:00

Conclusos para despacho

28/02/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 15:27

Expedição de carta via correio.

14/02/2020, 11:21

Expedição de carta via correio.

14/02/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 15:46

Conclusos para despacho

22/01/2020, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 16:53

Conclusos para despacho

19/12/2019, 14:53

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 16:54

Despacho

•14/03/2023, 14:03

Documentos 2ª instância

•14/03/2023, 02:36

Despacho

•09/09/2021, 09:36

Documento de Comprovação

•15/06/2021, 08:57

Documento de Comprovação

•15/06/2021, 08:57

Documento de Comprovação

•15/06/2021, 08:57

Documento de Comprovação

•15/06/2021, 08:57

Intimação

•25/05/2021, 16:08

Sentença

•19/05/2021, 08:00

Outros documentos

•07/01/2021, 11:19

Outros documentos

•07/01/2021, 11:19

Outros documentos

•07/01/2021, 11:19

Outros documentos

•07/01/2021, 11:19

Todos os documentos(20)

Intimação

•17/04/2023, 07:44

Sentença

•29/03/2023, 08:34

Despacho

•14/03/2023, 14:03

Documentos 2ª instância

•14/03/2023, 02:36

Despacho

•09/09/2021, 09:36

Documento de Comprovação

•15/06/2021, 08:57

Documento de Comprovação

•15/06/2021, 08:57

Documento de Comprovação

•15/06/2021, 08:57

Documento de Comprovação

•15/06/2021, 08:57

Intimação

•25/05/2021, 16:08

Sentença

•19/05/2021, 08:00

Outros documentos

•07/01/2021, 11:19

Outros documentos

•07/01/2021, 11:19

Outros documentos

•07/01/2021, 11:19

Outros documentos

•07/01/2021, 11:19

Despacho

•23/10/2020, 08:32

Despacho

•14/05/2020, 07:37

Despacho

•09/03/2020, 13:05

Despacho

•22/01/2020, 15:46

Despacho

•13/01/2020, 16:53