Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 13/04/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica 23/03/2026, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 06/02/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica 05/02/2026, 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática 04/02/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 04/02/2026 04/02/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 04/02/2026 04/02/2026, 00:00
Comunicada a decisão monocrática: 04/02/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica 03/02/2026, 00:00
Autos devolvidos 30/01/2026, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/02/2026 30/01/2026, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) 18/12/2025, 08:14
Sem manifestação da parte 18/12/2025, 00:55
Juntada de petição eletrônica 09/12/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica 02/12/2025, 00:00 Ver todas as movimentacoes (44)