Agravo em Recurso Especial 2450779-85.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA E CIA LTDA

CNPJ 71.***.***.0001-35

Autor

IVO DE MOURA

CPF 339.***.***-72

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/08/2024, 21:53

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/08/2024, 21:53

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2024 Petição Nº 247821/2024 - EDcl no AgInt no

17/05/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/05/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0247821 - EDcl no AgInt no AREsp 2375381 - Publicação prevista para 17/05/2024

15/05/2024, 19:10

Embargos de Declaração de CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA E CIA LTDA e IVO DE MOURA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00247821/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2375381/MG

13/05/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000290-2024-AJC-2T)

30/04/2024, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000288-2024-AJC-2T)

29/04/2024, 21:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2024

24/04/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/04/2024, 18:09

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00247821/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2375381/MG

23/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

18/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 294463/2024

17/04/2024, 10:02

Protocolizada Petição 294463/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/04/2024

17/04/2024, 09:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/04/2024 Petição Nº 247821/2024 -

05/04/2024, 09:37

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2024, 19:10

EMENTA / ACORDÃO

•20/03/2024, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2023, 17:50

-

•18/05/2023, 16:34

-

•18/05/2023, 16:34

-

•18/05/2023, 16:33

-

•18/05/2023, 16:33

-

•18/05/2023, 16:32

-

•18/05/2023, 16:32

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•18/05/2023, 16:32

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