Mandado de Segurança Cível 5049624-52.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

MAPA L COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - AF BH2

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - MAPA L COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - AF BH2; DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: p

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO

OAB/MG 80726•Representa: ATIVO

LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE

OAB/MG 112115•Representa: ATIVO

RONALDO NORONHA BEHRENS

OAB/MG 65585•Representa: ATIVO

FILLIPE LUIS CORREA SILVA

OAB/MG 160105•Representa: ATIVO

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - MAPA L COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - AF BH2; DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wilson Benevides em 02/02/2023 Adv - CELIO LOPES KALUME, FILLIPE LUIS CORREA SILVA, LEONAR

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/11/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:42

Decorrido prazo de CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - AF BH2 em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de Delegado da Delegacia Fiscal DF/BH1 em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 05:04

Decorrido prazo de CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - AF BH2 em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 05:04

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 11:46

Juntada de Petição de apelação

17/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/09/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2022, 07:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 20:06

Documentos

Intimação

•16/08/2022, 20:06

Sentença

•16/08/2022, 18:58

Intimação

•14/07/2022, 11:52

Intimação

•21/06/2022, 19:21

Decisão

•21/06/2022, 18:16

Cientificação de Mandado de Segurança

•10/05/2022, 14:40

Intimação

•09/05/2022, 18:00

Decisão

•09/05/2022, 13:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h