Apelação Cível 5003830-43.2019.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelAfastamento do CargoPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

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Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME DAS LETRAS

CNPJ

Autor

MARISA MACIEL DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME DAS LETRAS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS - MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MILITAO ABRANTES

OAB/MG 77154·Representa: Autor

ADAILTON GOMES SILVA

OAB/MG 76183·Representa: Autor

LETICIA LACERDA DE CASTRO

OAB/MG 100216·Representa: Réu

NICOLE GONDIM PORCARO

Representa: Réu

BRUNO ALBERGARIA

OAB/MG 64606·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME DAS LETRAS

CNPJ

Autor

MARISA MACIEL DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME DAS LETRAS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS - MINAS GERAIS

Terceiro

CAMARA LEGISLATIVA DO MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS

Terceiro

SAO TOME DAS LETRAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARISA MACIEL DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS - MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMARA LEGISLATIVA DO MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2023, 16:24

Julgamento previsto para:

14/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(43)

Comunicação eletrônica enviada:

25/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•14/02/2023, 15:11

Despacho

•29/08/2022, 14:15

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30/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2023, 16:24

Julgamento previsto para:

14/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2022, 14:18

Juntada de petição eletrônica

31/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

29/08/2022, 00:00

Expedição de

29/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

08/07/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2022, 08:07

Autos devolvidos

29/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

29/06/2022, 00:00

Expedição de

29/06/2022, 00:00

Expedição de

29/06/2022, 00:00

Expedição de

29/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/03/2022, 00:00

Autos recebidos

22/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

15/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2022, 00:00

Decisão

•29/06/2022, 01:01

Outros Documentos

•09/11/2021, 15:25

Outros Documentos

•08/09/2021, 17:07

Outros Documentos

•27/08/2021, 11:55

Outros Documentos

•26/05/2021, 02:09

Outros Documentos

•26/05/2021, 02:09

Outros Documentos

•26/05/2021, 02:09

Outros Documentos

•26/05/2021, 02:09

Outros Documentos

•03/03/2021, 15:47

Outros Documentos

•11/02/2021, 17:44

Outros Documentos

•02/09/2020, 17:25

Outros Documentos

•01/09/2020, 16:00

Outros Documentos

•01/09/2020, 16:00

Todos os documentos(26)

Acórdão

•14/02/2023, 15:11

Despacho

•29/08/2022, 14:15

Decisão

•29/06/2022, 01:01

Outros Documentos

•09/11/2021, 15:25

Outros Documentos

•08/09/2021, 17:07

Outros Documentos

•27/08/2021, 11:55

Outros Documentos

•26/05/2021, 02:09

Outros Documentos

•26/05/2021, 02:09

Outros Documentos

•26/05/2021, 02:09

Outros Documentos

•26/05/2021, 02:09

Outros Documentos

•03/03/2021, 15:47

Outros Documentos

•11/02/2021, 17:44

Outros Documentos

•02/09/2020, 17:25

Outros Documentos

•01/09/2020, 16:00

Outros Documentos

•01/09/2020, 16:00

Outros Documentos

•01/09/2020, 14:21

Outros Documentos

•26/05/2020, 12:35

Outros Documentos

•14/04/2020, 17:08

Outros Documentos

•12/11/2019, 23:58

Outros Documentos

•12/11/2019, 23:58

Outros Documentos

•12/11/2019, 23:58

Outros Documentos

•12/11/2019, 23:58

Outros Documentos

•21/10/2019, 17:39

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•23/09/2019, 11:58