Agravo em Recurso Especial 6475793-48.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Autor

IPSEMG

CNPJ 17.***.***.0001-25

Autor

FLAVIO MOREIRA CARDOSO

CPF 076.***.***-38

Reu

FERNANDO MOREIRA CARDOSO

CPF 037.***.***-59

TERCEIRO

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES

OAB/MG 116350•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FLAVIO MOREIRA CARDOSO; RÉU: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Adv - LAURIMAR LEAO VIANA FILHO, ADRIANA SILVA PACHECO, ROBERTA ROSANGELA FERNANDES, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, NARA RATES DOS SANTOS ZIVIANI, GLADYS SOUZA DE REQUE, JULIANA SILVA PACHECO, MARCO TULIO Procedimento Ordinário - COMARCA DE BELO HORIZONTE 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023

06/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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Perguntas Frequentes

19/05/2020, 16:09

Transitado em Julgado em 19/05/2020

19/05/2020, 16:09

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 69710/2020 (Juntada automática)

14/02/2020, 20:21

Protocolizada Petição 69710/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2020

14/02/2020, 20:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2020

07/02/2020, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2020, 20:47

Não conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo

06/02/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2020

06/02/2020, 12:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2019, 17:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2019, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/11/2019, 14:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2020, 12:43

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