Apelação Cível 0099218-45.2001.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Autor

COFFEENET INFORMATICA

Terceiro

COFFEENET INFORMATICA LTDA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado

23/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/04/2024, 00:00

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ELIANA LUCIA CORREA SOUZA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA BASTOS RIBEIRO

OAB/MG 117750•Representa: ATIVO

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212•Representa: ATIVO

Baixa definitiva processo eletrônico

23/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/02/2024, 17:03

Designado para julgamento virtual

22/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2024, 16:22

Autos devolvidos

19/01/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/12/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/02/2024, 16:32

Outros Documentos

•10/08/2023, 12:50

Outros Documentos

•21/06/2023, 16:02

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