Mandado de Segurança Cível 5018902-75.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 13:06

Expedição de Certidão de Baixa.

10/10/2023, 12:52

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Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:24

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:07

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:07

Conclusos para despacho

07/10/2023, 02:07

Juntada de Outros documentos

07/10/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - GERALDO MAGELA VALENTE; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL -SCPMSO/SEPLAG; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS HENRIQUE VIEIRA, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - GERALDO MAGELA VALENTE; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL -SCPMSO/SEPLAG; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Oliveira Firmo em 06/02/2023 Adv - CARLOS HENRIQUE VIEIRA, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES. ATE

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/11/2022, 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 10:39

Decorrido prazo de Diretor da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional -SCPMSO/SEPLAG em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/10/2022, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022, 08:21

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 16:24

Documentos 2ª instância

•07/10/2023, 02:07

Intimação

•09/09/2022, 19:14

Sentença

•09/09/2022, 17:46

Decisão

•23/03/2022, 20:38

Despacho

•09/03/2022, 14:28

Despacho

•07/03/2022, 16:40

Decisão

•14/02/2022, 18:18

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