Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005818-70.2022.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WILLIAN LEITE DOS SANTOS

CPF 115.***.***-93

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Carta precatória

07/10/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 17:36

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão de baixa

29/08/2025, 14:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2025, 14:44

Extinta a Punibilidade por morte do agente WILLIAN LEITE DOS SANTOS - CPF: 115.431.287-93 (RÉU/RÉ)

21/08/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/08/2025, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:11

Expedição de Carta precatória.

06/06/2025, 16:08

Expedição de Carta precatória.

28/03/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:56

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/03/2025, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 14:46

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 13:09

Despacho

•25/03/2025, 10:56

Despacho

•24/10/2024, 12:33

Despacho

•28/06/2024, 14:52

Decisão

•06/08/2023, 16:15

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