Ação Penal - Procedimento Ordinário 0019222-46.2022.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SEBASTIAO PEREIRA LOPES

CPF 192.***.***-20

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JONAS LUIZ MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LETICIA SILVA MASSELI CARDOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/01/2026, 12:57

Suspensão Condicional do Processo SEBASTIAO PEREIRA LOPES - CPF: 192.447.466-20 (RÉU/RÉ) SEBASTIAO PEREIRA LOPES - CPF: 192.447.466-20 (RÉU/RÉ)

28/01/2026, 10:06

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Perguntas Frequentes

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2026 13:30, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá.

28/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 18:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:39

Juntada de Petição de ciência

12/01/2026, 17:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá

09/01/2026, 18:01

Recebidos os autos.

09/01/2026, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário SEBASTIAO PEREIRA LOPES - CPF: 192.447.466-20 (RÉU/RÉ)

09/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:37

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•28/01/2026, 10:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•28/01/2026, 10:06

Decisão

•04/10/2025, 11:03

Intimação

•12/09/2025, 15:59

Decisão

•10/09/2025, 18:58

Intimação

•03/06/2025, 16:11

Decisão

•14/04/2025, 13:18

Decisão

•21/01/2025, 19:14

Despacho

•01/11/2024, 11:58

Intimação

•04/03/2024, 08:02

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/03/2024, 16:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/03/2024, 16:03

Despacho

•15/05/2023, 18:23

Decisão

•07/02/2023, 08:52

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