Agravo em Recurso Especial 5008316-66.2021.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

EDMAR VELOSO DE MELLO

CPF 299.***.***-78

Autor

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ 92.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/08/2023, 19:23

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 19:23

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2023

31/07/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/07/2023, 18:55

Não conhecido o recurso de EDMAR VELOSO DE MELLO

28/07/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2023

28/07/2023, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

24/07/2023, 18:25

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

24/07/2023, 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/07/2023, 12:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

24/07/2023, 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/06/2023, 18:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/06/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/05/2023, 11:13

Documentos

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•30/05/2023, 11:12

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•30/05/2023, 11:12

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