Ação Penal - Procedimento Ordinário 0013815-47.2015.8.13.0084 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAbandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Botelhos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

PAULO DANIEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 24/07/2023

26/07/2023, 12:50

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de ciência

17/07/2023, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 15:07

Extinta a Punibilidade por morte do agente PAULO DANIEL - CPF: 489.493.296-20 (RÉU/RÉ)

20/06/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 07:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/05/2023, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2023, 16:49

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PAULO DANIEL Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proce Ação Penal - Procedimento Ordinário - COMARCA DE BOTELHOS SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023

10/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão Criminal

09/02/2023, 15:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para PAULO DANIEL (Réu) - Data de Prescrição 22/07/2031 Motivo da Suspensão Art.366

09/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/02/2023, 11:57

Documentos

Ciência

•17/07/2023, 12:27

Sentença

•20/06/2023, 17:10

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