Ação Civil Pública 5000254-27.2019.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 64.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

18/08/2023, 17:12

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 16:30

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 14:13

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de ciência

07/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 13:22

Recebidos os autos

09/05/2023, 02:03

Conclusos para despacho

09/05/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 02:03

Recebidos os autos

09/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - SOLANGE MADALENA FERREIRA BORGES; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HELENA RETES DOLABELA PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - SOLANGE MADALENA FERREIRA BORGES; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interes

10/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•10/07/2023, 14:13

Despacho

•11/05/2023, 13:22

Documentos 2ª instância

•09/05/2023, 02:03

Intimação

•10/11/2021, 17:26

Sentença

•09/11/2021, 17:38

Despacho

•14/06/2021, 17:29

Despacho

•19/03/2021, 15:13

Despacho

•18/12/2020, 16:52

Despacho

•30/09/2020, 14:46

Decisão

•02/09/2020, 15:01

Decisão

•08/07/2020, 16:51

Decisão

•17/12/2019, 17:32

Decisão

•29/08/2019, 17:35

Intimação

•26/07/2019, 17:26

Decisão

•18/07/2019, 17:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h