Procedimento Comum Cível 5007915-77.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

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Partes do Processo

MARLEI DOMINGOS DE MOURA SOUZA

CPF 036.***.***-56

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

17/04/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Recurso especial - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Recorrente(s) - DEFENSORIA PUBLICA MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ESTADO MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE IPATINGA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicaç

10/02/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Recorrente(s) - DEFENSORIA PUBLICA MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ESTADO MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE IPATINGA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa pu

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/06/2022, 20:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2022, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2022, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2022, 10:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

27/02/2022, 08:47

Julgado procedente o pedido

25/02/2022, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 02:00

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 18:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2021, 16:47

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 18:18

Documentos 2ª instância

•05/02/2022, 02:00

Documentos 2ª instância

•05/02/2022, 02:00

Despacho

•02/07/2021, 12:12

Documento de Comprovação

•02/07/2021, 12:12

Intimação

•25/06/2021, 11:01

Intimação

•25/06/2021, 11:01

Decisão

•24/06/2021, 15:45

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