Recurso Especial 5002714-98.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

SIEMENS LTDA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SIEMENS LTDA

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/08/2023

16/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 627342/2023

26/06/2023, 13:41

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Protocolizada Petição 627342/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2023

26/06/2023, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

22/06/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

21/06/2023, 15:10

Não conhecido o recurso de SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA.

21/06/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/06/2023, 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

19/06/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/06/2023, 06:09

Documentos

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•10/06/2023, 21:24

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•10/06/2023, 21:23

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•10/06/2023, 21:23

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•10/06/2023, 21:23

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•10/06/2023, 21:22

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