Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Partes do Processo
JONES PAULO LUZ - ME
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA
OAB/PR 65436•Representa: ATIVO
JULIA FERES ROCHA CALDAS
OAB/PR 105854•Representa: ATIVO
TAMARA PALMEIRA DA SILVA
OAB/PR 106208•Representa: ATIVO
YNGRID DE MELO COSTA SILVA
OAB/PR 93937•Representa: ATIVO
MARCELO PADUA CAVALCANTI
OAB/MG 51209•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
17/03/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
17/03/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
17/03/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
16/02/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
13/02/2023, 13:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravo de Instrumento-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Agravante(s) - JONES PAULO LUZ - ME; Agravado(a)(s) - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o