Comunicação eletrônica enviada:
14/04/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
14/04/2023, 00:00Transitado em Julgado
12/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
23/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
15/02/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
13/02/2023, 08:05Comunicado o acórdão em:
09/02/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
07/02/2023, 00:00Resultado do julgamento:
07/02/2023, 00:00Autos devolvidos
12/12/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
30/08/2022, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/08/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/08/2022, 07:23Autos devolvidos
23/08/2022, 00:00Expedição de
23/08/2022, 00:00