Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda
Partes do Processo
MYATECH INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA - EIRELI
CNPJ 07.***.***.0001-93
Autor
MYATECH INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA - EIRELI
CNPJ 07.***.***.0003-55
Autor
DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTAO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
Advogados / Representantes
RICARDO GONCALVES DOS ANJOS
OAB/MG 131872•Representa: ATIVO
MARCELO PADUA CAVALCANTI
OAB/MG 51209•Representa: PASSIVO
SAULO DE FARIA CARVALHO
OAB/MG 101676•Representa: PASSIVO
FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES
OAB/MG 74982•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
17/03/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
17/03/2023, 00:00
Transitado em Julgado
16/03/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
13/02/2023, 17:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravo de Instrumento-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Agravante(s) - MYATECH INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA - EIRELI; MYATECH INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA - EIRELI; Agravado(a)(s) - DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTÃO FISCAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no por